Prof. Me Ana Carolina Fernandes Gonçalves, colaboradora
Prof. Dr. Cezar De Mari DPE/PPGE UFV / ASPUV -S. Sind.
Com a aproximação da eleição do novo Secretário Geral da ONU, previsto para assumir em janeiro de 2027, foram lançadas novas perspectivas para o já antigo debate sobre a democratização da ONU, instaurando novas perspectivas e abrindo frentes estratégicas. Embora o poder de decisão caiba à Assembleia Geral e ao Conselho de Segurança, a maior organização intergovernamental do mundo abriu para toda comunidade global as propostas dos candidatos e parte do processo de seleção pode ser acompanhado por todo o mundo. Essa publicização do processo de eleição e uma lista de candidatos de maioria feminina e provenientes do Sul global, pode ser um sinal do esforço da instituição para convencer de que assumiu a democratização como uma saída para crise moral que enfrenta.[1]
Além da crise financeira, uma crise maior vem se agravando, corroendo a instituição por dentro, cuja credibilidade tem se dissolvido depois dos últimos eventos mundiais, as guerras entre Rússia e Ucrânia e entre Israel e Palestina[2]. O problema, de uma perspectiva mais ampla, é apontado como uma fragilidade do multilateralismo, materializado na ineficácia do Conselho de Segurança em evitar, construir e contornar os conflitos e alcançar o objetivo geral da paz. Visto mais de perto, ele pode ser identificado como um problema de projeto, presente na sua fundação, cuja carta prevê a existência de 05 membros permanentes, EUA, França, Reino Unido, Rússia e China, no Conselho de Segurança com poder de veto sobre as decisões da Assembleia e sobre a eleição do Secretário Geral. Elevando-o acima da própria instituição do qual faz parte[3].
Herança da segunda guerra, essa formação desequilibra o poder dos Estados Membros, provocando a paralisia da organização, levando-a ao descrédito. Ainda na década de 1960, a disputa pela hegemonia interna entre EUA e Rússia levou a uma reforma em 1965, que expandiu o número de assentos dos membros não permanentes. A insatisfação com a falta de resultados da mudança, porém, trouxe a pauta da democratização para os debates internacionais novamente, principalmente a partir da década de 1990[4].
No campo acadêmico, os pesquisadores de relações internacionais defendem em suas publicações científicas, a partir da análise crítica de modelos de reforma e seu impacto na organização geral, duas propostas. Uma reforma estrutural que, como a anterior, aposta na ampliação das cadeiras do Conselho de Segurança ou uma reforma procedimental focada na introdução de dispositivos que limitem o poder do veto e maior transparência do poder decisório dos cinco membros permanentes[5].
No campo diplomático, os Estados membros apresentam seus planos nos comitês durante as assembleias, sendo publicados como recomendações para o secretário geral e o conselho. Muitas destas recomendações já se tornaram dispositivos reais de fortalecimento da Assembleia Geral, a resolução Uniting for Peace (Resolução 377A), 1950, que dá poder à Assembleia Geral de emitir resoluções aos países membros, quando não houver o consenso no Conselho de Segurança, e mais recentemente, em 2022, o Veto do Liechtenstein (Resolução 76/262), que obriga a Assembleia a fazer uma reunião para analisar o relatório do Estado membro que tenha usado o veto.
Outra medida importante, que contribui para limitar o poder do veto dos 5 membros permanentes foi a elaboração um código de conduta, o ‘Political Declaration on Suspension of Veto Powers in Cases of Mass Atrocity,’ apresentado em 2012, hoje é apoiado por 120 países membros, incluindo 2 membros permanentes do Conselho de Segurança.[6]
Todas essas iniciativas, no entanto, procuram contornar o poder do veto utilizando via moralidade, apelando para a exposição e censura pública. Porém, o problema permanece quando a autoridade moral da ONU não é o suficiente para redirecionar a forma de defesa dos interesses dos Estados membros[7]. Principalmente quando apenas 2 dos 5 membros não permanentes eleitos em 2026 são favoráveis a todos esses dispositivos[8]. É neste contexto que a reivindicação pela democratização da ONU ganha destaque e sentidos diferentes dentro da arena internacional.
De um lado, a democratização é expressa pela participação no conselho, por isso algumas iniciativas apelam para o artigo 99 da Carta da ONU propondo mudanças estruturais propondo para ampliação dos números de membros permanentes, como defende o grupo G4, ou dos membros não permanentes, como defendem o grupo Unidos pelo consenso e Consenso de Ezulwini, da União Africana.
De outro, a expressão democrática está na participação dos trabalhos que antecedem a tomada de decisões do conselho, o que poderia prevenir as situações de bloqueio do Conselho de Segurança. Há uma coalizão de 27 países pensando nisso desde 2013, conhecida como Grupo de Responsabilidade, Coerência e Transparência (ACT), que vem buscando melhorar o funcionamento e os métodos de trabalho do Conselho de Segurança da ONU. O ACT foi o responsável pela articulação do Código de Conduta em casos de atrocidades entre outros atores internacionais; defendem o direito de voz ativa aos países que enviam tropas às Missões de Paz; ampliação dos Penholders, cuja tarefa de redação das resoluções está concentrada em três países do conselho permanente (EUA, França e Reino Unido). Também defendem uma abertura para sociedade civil acompanhar os processos, como por exemplo reuniões e consultas, como o que está acontecendo nas eleições para Secretário Geral neste ano de 20026[9]
Em observância a todos esses debates e às recomendações da Assembleia geral, foi elaborado um documento intitulado Elementos de convergência sobre os posicionamentos dos países membros, com foco em duas áreas vitais da reforma: as relações entre Conselho e Assembleia e o número de membros permanentes e transitórios do conselho[10]. O resultado desse estudo, somado às recomendações da 75º Assembleia Geral e uma consulta à sociedade civil, foi o relatório do Secretário Geral Nossa agenda comum, que previa a organização de uma reunião com os estados membros, A Cúpula do Futuro, da qual surgiu o Pacto para Futuro. Nele, a seção Transforming global governance trouxe a reforma do Conselho de Segurança como uma cláusula para os países membros signatários, prometida nas ações 38-42 e uma das tarefas impostas ao Secretário Geral que precisa conduzir esse processo[11].
Por isso, ouvir o que pensam os candidatos a Secretário Geral, sobre a ONU é uma abertura mínima para a sociedade civil observar o que os estados membros estão projetando para o futuro do mundo todo. Em termos de participação democrática pode representar muito pouco, mas é um fortalecimento dos mecanismos morais de exposição e constrangimento dos membros do Conselho de segurança em geral e dos membros permanentes em particular. Com o debate público realizado no dia 23 de julho de 2026[12], disponível no portal da ONU, além das sabatinas individuais e das cartas de apresentação das propostas, os procedimentos tornam-se mais visíveis, embora ainda não transparentes.
Portanto, observatórios independentes, cujas publicações servem tanto para informação quanto para análise crítica, adquirem um sentido novo nessa abertura dos debates e ao escrutínio de processos decisórios finalmente revelados, pois são eles a rena civil no qual serão julgados publicamente as decisões dos Estados Membros na Assembleia e no Conselho de Segurança. Entre eles destacam-se a plataforma da Organização Civicus da Aliança Global da Sociedade Civil, o Civicus Lens; a organização de notícias liderada por mulheres para acompanhar os debates da ONU de interesse social, o Pass Blue; o portal de notícias da campanha apoiada por várias instituições sociais locais e globais para um secretariado feminino, o 1 for 8 Billion, e, claro, o periódico internacional Politeknik, no qual são debatidos propostas de democratização da ONU, o direito ao veto pela classe trabalhadora e ampliação do artigo 26 da Carta de Direitos Humanos relativo à Educação, além da cobertura sobre a situação de organizações estudantis e sindicatos.
[1] https://unwatch.org/analyzing-the-candidates-for-un-secretary-general/, https://passblue.com/sg-candidates-home/
[2] https://lens.civicus.org/un-security-council-new-members-old-crisis/
[3] Patriota, A. de A. . (2022). Democratizar as Relações Internacionais. CEBRI-Revista: Brazilian Journal of International Affairs, (3), 14–29. Recuperado de. https://cebri-revista.emnuvens.com.br/revista/article/view/49
[4] https://www.securitycouncilreport.org/un-security-council-working-methods/the-veto.php
[5] Winther, B. Z. (2020). A Review of the Academic Debate about United Nations Security Council Reform. The Chinese Journal of Global Governance, 6(1), 71-101. https://doi.org/10.1163/23525207-12340047
[6] https://www.securitycouncilreport.org/un-security-council-working-methods/the-veto.php
[7] Roy, Sanjoy. Democratisation of United Nations: A Question? 24 Juli 2023 https://politeknik.de/p13531/
[8] https://lens.civicus.org/un-security-council-new-members-old-crisis/
[9] https://lens.civicus.org/la-asamblea-general-de-la-onu-sin-espacio-para-la-sociedad-civil/
[10] Whinter. Idem.
[11]https://www.securitycouncilreport.org/un-documents/document/elements-paper-on-convergences-and-divergences-on-the-question-of-equitable-representation-on-and-increase-in-the-membership-of-the-security-council-and-related-matters.php
